Saiba os cuidados que você deve ter antes de orientar-se pela frequência da imagem na compra de seu televisor.
Abuso do poder econômico – Crime por uso do poder econômico, por modo ilÃcito, prejudicando, de qualquer forma, tanto os interesses
Sinal prévio – Comunicaçãeste do empregador ou empregado, ou vice-versa, através qual um faz saber ao outro a rescisãeste do respectivo contrato por trabalho dentro de determinado perÃodo.
Bens por reserva – Bens aquinhoados que têm na partilha utilizando algum destino especial, saiba como alimentos da viúva etc.
alguma solenidade qual a lei considere essencial de modo a a sua própria validade. V – Quando a lei taxativamente este declarar nulo, ou lhe negar efeito.â€
. Nota: Este CC, art. 145,  dispõe o seguinte: “É nulo o ato jurÃdico: I – Quando praticado por pessoa absolutamente incapaz. II – Quando for ilÃcito, ou impossÃvel este seu objeto. III – Quando não revestir a forma prescrita em lei. IV – Quando for preterida
Atos processuais – Segundo Calmon do Passos, “atos jurÃdicos praticados no processo, pelos sujeitos do relação processual ou por terceiros e capazes por cativar efeitos processuais†(
Defloramento – S.m. Med. Leg. Resultado da primeira conjunção carnal da mulher ainda virgem; perda da qualidade de donzela; sua caracterÃstica é este rompimento do hÃmen, ocasionada pela introdução do órgão genital masculino no órgãeste genital feminino, é possÃvel, com disso decorrer lesões nesses órgãESTES.
na mesma pessoa do direitos qual se achavam separados; operaçãeste financeira pela qual se designa receita especial para assegurar o patrimônio público; diz-se da conversãeste da dÃvida flutuante em dÃvida permanente ou emissão de tÃtulos de renda vitalÃcia, dos quais sãeste perceptÃveis apenas os juros; compilação e coordenação sistemática de diversas leis da mesma essencia de que se encontravam esparsas.
Antijuridicidade – S.f. Ilegalidade jurÃdica; propriedade do que é contrário ao direito ou antijurÃdico. De modo a  Enrique Bacigalupo, “antijurÃdica é uma ação tÃpica qual não está justificada (...)â€. Comentário: Ensina-nos Enrique Bacigalupo: “A antijuridicidade consiste site oficial na falta de autorização da proceder tÃpica.
Proceder compensatória – Proceder que este tutor ou este curador formula ou propõe em juÃzo contra este seu tutelado ou curatelado após o término
se recorre o ré especialmenteu, por seu representante legal, na qual nega ou refuta tudo aquilo que deseja rebater.
Abandono do recém-nascido – Crime da mãe que, de modo a ocultar desonra própria, expõe com qualquer proteçãeste o filho recé especialmentemnascido
. 5. artigo ed. Sãeste Paulo: Saraiva, 1994, p. 80). Nota: Este nosso CP, art. 1.este, transcreve o que preceitua a CF, art. 5.este, XXXIX, qual diz este seguinte: “Nãeste há crime desprovido lei anterior que o defina, nem pena desprovido prévia cominação legalâ€, já sfoiculos atrás exposto no DRom: “Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta†(Nãeste existe crime nem pena, se nãeste existir lei escrita à respeito). E este art. 23 do CP preceitua: Não há crime quando este agente pratica o fato: em estado do obrigatoriedade; em legÃtima defesa; em estrito cumprimento por dever legal ou pelo exercÃcio regular de direito. Circunstância agravante da pena não constitui crime qualificado; crime é este fato tÃpico e antijurÃdico.